Associação e Deputado entregam documento ao Ministro das Cidades

A Presidenta da Associação Maria Natalina , acompanhada do integrante da coordenação Jeferson e o deputado Raul Carrion (PCdoB) participaram na quarta-feira (13) da entrega ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, de documento referente à situação de 80 famílias ameaçadas de despejo na Vila São Judas Tadeu, em Porto Alegre. O ministro estava em Porto Alegre participando da Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Cidades – Inovação democrática e transformação social para cidades inclusivas no século 21.

No documento entregue a Fortes consta as repercussões da audiência pública da Subcomissão de Habitação Popular e Regularização Fundiária, da qual Carrion é relator, que debateu o problema no último dia 7 de fevereiro.

O caso já foi tratado com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, no último dia 29 de janeiro. Na oportunidade, Carrion lembrou ao ministro que o local foi classificado como Área Especial de Interesse Social (AEIS) pela prefeitura de Porto Alegre, o que impossibilitaria a remoção das famílias. “Esta é uma área do governo do Estado e os moradores têm a proteção da legislação federal e estadual. Além disso, tramita no Ministério das Cidades processo que busca a regularização fundiária da vila”, comentou Carrion.

No documento entregue ao ministro constam a disposição da prefeitura, da Cúria Metropolitana, e da Sehadur em encontrar uma solução alternativa ao despejo.
(Informação consta de matéria publicada no site da Assembléia Legislativa em 14/02/08)