Regularização dos terrenos da São Judas e a escolha da nova Prefeita ou Prefeito nas Eleições de 2008

A luta pelo direito à moradia na São Judas é de vários anos e já atravessou várias eleições. Se é verdade que muitos anos de luta já se passaram e passos importantes foram dados pela comunidade; ainda é mais verdade que essa é uma eleição de contexto que nunca antes houve; isto por que Leis de fundamental importância, que convergem para resolução do problema, hoje, existem (Lei das AEI´s; Estatuto das Cidades; MP 2.220/ 2001, entre outras).

O desafio dessa eleição é elegermos um executivo comprometido com as lutas mais antigas da cidadania portoalegrense; e nesta luta está o direito à moradia; que, sem jargões, é um dos mais importantes direitos para contrução de uma identidade, que viabiliza a cidadania ativa. A história da vida em sociedade é a história da "polis", da coisa pública, da... casa! Da família; é essa unidade da sociedade que ramifica o universo da vida pública e privada.

Estruturar uma rede lógica; uma diretoria de moradores que reivindica e defende e luta pelos seus direitos; um executivo... uma Prefeita ou Prefeito que executa o orçamento público, a legislação com interesse público, com espírito ímpar de Governante; isso é fundamental ao próximo Governo municipal.

Precisamos construir esse governo através do nosso voto. Votar num próximo governo diferente do atual: Fogaça e seus aliados; veja quem são seus parceiros e... não votem neles, que tem como política pública o despejo, a falta de diálogo e o privilegiamento aos que são mais possuídos (vide caso golpe da PUC, neste Blog).

Fazer da eleição 2008 um basta e recolocarmos o trem no trilho; e no final dessa estação a tão digna regularização. É preciso que digamos a regularização é um processo e nele tem o esgoto, a pavimentação, a iluminação, a água potável, a rede escolar, a rede de saúde, as beneces que fazem do imposto algo justo e justificável.

A regularização que cria direitos e obrigações é a última parte desse processo; essa que precisa de uma articulação Associação de Moradores, Prefeitura, Ministério Público e demais entidades não governamentais, de governos, do devido acompanhamento e fiscalização da câmara municipal (não esqueça de votar no vereador que levante a bandeira tua e daqueles que precisam).

Não fazer a regularização desacelera a economia; a população não investe por medo da perda; o governo não recolhe tributo, uma vez que a comunidade está na margem da formalidade; está formado, neste ciclo viciado, o retrocesso e qualquer possibilidade de um salto de qualidade das famílias envolvidadas e da Cidade de Porto Alegre.

Façamos da eleição 2008 mais uma vitória da cidadania, de Porto Alegre e... da Vila São Judas!

Jeferson Pereira,
Secretaria de Regularização Fundiária da AMOVITA