Seguimos na luta, afirmando que o Direito à Moradia é indissociável do Direito à Cidade

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No último período, os moradores da Vila São Judas têm sofrido um conjunto de pressões e desrespeito institucionais, no reconhecimento de direitos e ameaça dos mesmos, por parte de alguns setores da sociedade Porto-alegrense.

Em 2009, no início do ano, a Prefeitura de Porto Alegre e a PUCRS, com anuência e fiscalização do Ministério Público Estadual firmam um Termo de Compromisso, que prevê cooperação mútua, regularização e aprovação do “Plano Diretor” da Universidade. Entre as cláusulas a exigência, da Prefeitura de Porto Alegre, de que seja construída uma ponte de sentido único com três pistas (totalizando 13m de largura, incluindo os dois passeios) sobre a Ipiranga (alinhada a Rua Nelson Duarte Brochado) para conversão a esquerda, rumo a Rua Nelson Duarte e, ainda, a possibilidade de retorno para Ipiranga sentido centro-bairro.

Mais uma vez, por equívoco ou concepção, a comunidade não foi consultada.

No início do segundo semestre deste ano, o Ministério Público Estadual, na figura da Promotoria de Ordem Urbanística e Habitação, resolve ajuizar ação exigindo a regularização fundiária da Vila São Judas Tadeu e, para tanto, ressurge aqui, a remoção das famílias e demolição urgente das casas. Consequentemente o despejo das 80 (oitenta) famílias que residem na Rua Nelson Duarte Brochado. Nas alegações consta ser o local onde residem as famílias, há 60 (sessenta) anos área de risco, área de preservação ambiental e que estaria sob uma rede de esgoto. Novamente, por equívoco ou concepção, a comunidade não foi consultada. A AMOVITA participará desta ação como Litisconsorciante, visando restabelecer seus interesses e correção do pedido.

Acirrada as contradições, a falta de diálogo, o choque de idéias e visão de mundo, conseguimos, finalmente, discutir sobre a nossa comunidade, sobre a nossa cidade. A importante reunião aconteceu dia 1º de dezembro na Promotoria de Ordem Urbanística e Habitação. Estiveram presentes: Ministério Público, PUC-RS, Departamento de Regularização Fundiária, da Secretária Estadual de Habitação, Centro Contra Despejos (COHRE), SAJU/ UFRGS, Vereadora Sofia Cavedon e a Diretoria da Associação de Moradores da Vila São Judas Tadeu – AMOVITA. Ausente: Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA.

Nossa proposta de reflexão, nesta reunião, foi que em nenhum momento a comunidade (com diretoria constituída) foi chamada, antes, para o diálogo e tomada de decisões; ao contrário disso sempre foi vista, seja pelo poder público, ou pelo privado como objeto de seus interesses. Refutamos categoricamente esse método. A democracia atual não comporta a falta de diálogo. Tanto é verdade que a história recente está demonstrando, em fatos, o equívoco e a derrota conseqüente da ausência de diálogo. Em todo momento que houve diálogo conseguimos construir sínteses com capacidade de contemplar os diversos interesses em debate. Nesse sentido, acordamos pontos convergentes e outros que deverão ser apreciados em momento posterior. Alguns pontos abordados e encaminhamentos:

- A rediscussão imediata do Termo de Compromisso firmado entre a PUCRS e a Prefeitura de Porto Alegre, sem a participação da AMOVITA; isto porque os impactos conseqüentes desse acordo tratam da mobilidade urbana dos moradores da Vila São Judas, assim como do conjunto do Bairro Partenon e da Cidade. A AMOVITA deverá compor o Termo de Compromisso. (Aguarda reunião; MP fará a chamada);

- A continuidade das negociações, visando acordo de regularização fundiária entre a AMOVITA e a Secretaria Estadual de Habitação. (Aguarda reunião; sugerimos reunião no DERER);

- Retirada imediata da Postagem “A verdadeira face da PUC” do Blog da AMOVITA (Acordado e cumprido).

Quem foi Nelson Duarte Brochado?

Nelson Duarte Brochado foi um dos primeiros moradores da Vila, servidor público dedicado; casado com Jandira Brochado até seu falecimento; teve cinco filhos, nascidos e criados na Vila São Judas Tadeu.

Na década de 80 (oitenta) cedeu parte de seu terreno para construir a Associação de Moradores da Vila São Judas Tadeu – AMOVITA - órgão de representação dos interesses dos moradores da Vila São Judas Tadeu.

A família de Nelson, filhas, netos, netas, bisnetos e bisnetas ainda habitam a casa que foi de Nelson Duarte Brochado. A Rua que morou hoje leva seu nome.

Nelson Duarte Brochado e sua família ajudaram a construir a história e a identidade da Vila São Judas Tadeu; na busca da qualidade de vida dos moradores através do direito à rede de energia elétrica, de água tratada, do esgotamento sanitário, da coleta de lixo, da pavimentação das ruas.

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