segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

PGE visita Comunidades e áreas públicas ocupadas por comércios no Partenon

No dia 29 de janeiro, procuradores da PGE estiveram nas Vilas São Pedro e São Judas Tadeu para conferir a situação destas comunidades a fim de requisitarem junto ao Estado a Regularização Fundiária urgente e a desapropriação de áreas públicas ocupadas por comércios entre a Av. Perimetral e a PUC.

O Estado já ganhou a ação judicial, mas ainda não efetivou a desapropriação, pois os ocupantes que se beneficiaram anos e anos alugando "especulando comercialmente" os terrenos para comércio a valores que giram em torno dos R$ 20 mil reais por mês, querem "ser indenizados" receber pelas "benfeitorias" que fizeram nas áreas.

A PGE conheceu um pouco da realidade em que muitas famílias vivem, o que demonstra a necessidade de utilização das áreas para moradia social e equipamentos públicos.
Outra questão fundamental é que nossa comunidade está em plena luta pela Regularização Fundiária via Concessão de Uso junto ao Estado. Buscamos garantir nosso direito à moradia via este instrumento, por vários motivos. Um deles é a "garantia" valorização da área onde residimos e que já sofreu várias investidas da PUC, por exemplo, a qual queria "junto com a Prefeitura de Porto Alegre" retirar famílias da Vila para ampliar seu acesso ao estacionamento.

O passo seguinte é continuarmos dialogando e pressionando a SEHADUR para que esta agilize o processo de entrega das Concessões Coletivas e Individuais para as famílias. A Coordenação da Amovita, até agora, sempre fez sua parte e entregou a atualização dos cadastros de todas as famílias, falta a elaboração do documento que concede às famílias o direito a usar o terreno para morar! Além disso, continuamos atentos para os encaminhamentos das desapropriações destas áreas, pois a SEHADUR, até agora, "é muito discurso e pouca prática".









Um comentário:

Guilherme disse...

Obrigado à PGE pela atenção que tem nos dado com relação ao trabalho que se propôs realizar. Já não possso dizer o mesmo da SEHABS, pois hoje, é só enrolação e pouca prática, ao contrário do que disseram logo no começo do ano de 2011, na sede da Associação, inclusive firmando comprimissos. Não roam a corda e nem virem o cocho!!!
continuamos de olho!!!