Crianças não são prioridade para o prefeito Fogaça!

Manifesto em prol das Crianças e Adolescentes de Porto Alegre

O Fórum Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente é o órgão que congrega as entidades de atendimento direto à criança e adolescente, e tem por objetivo primordial articular alternativas coletivas para condução da política de garantia da prioridade absoluta dos direitos deste público.

Como ocorre todos os anos, a Coordenação do Fórum Municipal da Criança e do Adolescente negocia com a Prefeitura o reajuste dos convênios a partir do dissídio dos seus trabalhadores. Neste ano, somente o reajuste dos trabalhadores variou entre 7% e 10%. As instituições necessitam de 17% de aumento para dar conta de suas despesas sem prejudicar o atendimento que é desenvolvido em diferentes modalidades, quais sejam: Educação Infantil, Serviços de Apoio Sócio Educativo, Trabalho Educativo, Abrigagem, Atendimento Social de Rua e Programas de Apoio Sócio Familiar.

A Prefeitura, no entanto, tem sido intransigente e fixou o reajuste em 5%.

Esta atitude gerou sentimentos de desrespeito e desvalorização ao trabalho que é desenvolvido na Rede de Proteção Social, pois, além do trabalho qualificado dos educadores, que recebem salários baixos ( R$ 502,15 ) a sociedade civil de Porto Alegre é referência nacional de ações sócio-educativas voltadas às crianças e adolescentes.

Salienta-se que as ações realizadas nas comunidades de Porto Alegre somente se efetivam integralmente através do trabalho voluntário de seus dirigentes e outros membros da comunidade, que nas regiões mais vulneráveis, em razão da pobreza e da violência, substituem ações que deveriam ser realizadas diretamente pelo Poder Público em nome do Compromisso para com os Direitos das Crianças e Adolescentes.

Será que o Governo Municipal tem o mesmo compromisso?

Assim, considerando a necessidade de assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, apresentamos a seguir nossas reivindicações:

- reajustar em 17% os convênios, considerando o valor total da parcela repassada;

- garantir o pagamento da 13ª parcela também para os convênios de PCD’s;

- garantir o pagamento da parcela referente ao mês das férias dos funcionários no

inícío do mês;

- rever a quantidade do repasse da merenda escolar;

- garantir o repasse especial das metas oriundas da assistência social para a

educação;

- criar isenção das taxas de IPTU, taxa de luz, luz e água, para as entidades

conveniadas.

JUNHO/09