sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Nota de repúdio a ação do MP-RS

Nota de repúdio

Em defesa da República e do Estado Democrático de Direito.

A Associação de Moradores da Vila São Judas Tadeu - AMOVITA; com sede na Rua Nelson Duarte Brochado, n.º 24 - Porto Alegre/ RS, vêm a público manifestar o descontentamento e perplexidade com os rumos do Inquérito Cível, que originou a Ação Civil Pública impetrada pelo Ilustre Promotor Público Fábio Sbardelotto. Repudiamos a tentativa de "higienização social" de uma parcela dos moradores da Vila São Judas Tadeu; que se maquia em defesa de direito (de quem!?); a medida impetrada pelo Ilustre Promotor que ignora a legislação vigente, direitos adquiridos e a conquista de nossa comunidade. Somos construtores do que de mais moderno hoje há na legislação de regularização fundiária; não somos objeto dos interesses especulativos, econômicos e da ganância da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS; nem tão pouco objeto de um casuísmo atabalhoado e cartorial de Estado. Abrimos esse debate e não nos furtaremos de irmos a todos meios possíveis que garanta a manutenção de um direito republicanamente conquistado.


“Numa faixa de terra
de 28 mil hectares,
localizada no agreste pernambucano,
habitam cerca de 8 mil seres da espécie humana

Eles não querem vingança
eles só querem justiça

querem punição para os covardes
assassinos de seu bravo Cacique Xicão
distribuídos por 23 aldeias,
permanecem resistindo
após quase 500 anos
de massacres e perseguições
reivindicando nada menos
que o reconhecimento e a demarcação
da terra sagrada que herdaram
de seus ancestrais” Mundo Livre e S.A.


Vamos aos fatos:

1. Em 1992 entra em vigor a Lei Estadual 9.752, que permite a doação de áreas públicas urbanas, que estejam ocupadas por famílias de baixa renda;

2. Em 1993 a Lei Estadual é regulamentada pelo Decreto Lei 34.668; dizendo que aqueles que preencherem os pré-requisitos podem manifestar interesse em adquirir as áreas públicas ocupadas para fins de moradia;

3. Em 1995 é criada a Lei Estadual 10.529, que institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social;

4. Em 1998 é instituído por Decreto Estadual a Comissão Executiva e o Conselho Consultivo para Ações de regularização Fundiária (Esse conselho teve participação efetiva e importante da Diretoria da AMOVITA). Ainda, neste ano a AMOVITA aloca recursos do Estado para investimentos em regularização fundiária (saneamento básico e calçamentos entre outros);

5. Em 2000 por Decreto Estadual é instituído o Programa Estadual de Regularização Fundiária, através dele foram feitos um conjunto de ações do Governo da época, tais como Estudo de Viabilidade Urbanística e Levantamento topográfico da Vila, que são indispensáveis para a Regularização Fundiária. Novamente a Diretoria da AMOVITA estava presente na realização desses estudos;

6. Em 2001 o Presidente da República cria a Medida Provisória 2.220, que dispõe sobre a Concessão de Uso Especial para aqueles que possuem imóveis públicos situados em áreas urbanas e, que, utilizadas para fins de moradia por mais de cinco (05) anos de forma ininterrupta;

7. A Medida Provisória diz: “Art 6.º - O Título de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia será obtido pela via administrativa perante o órgão competente da Administração Pública ou, em caso de recusa ou omissão deste, pela via judicial.”;

8. No mesmo ano o Presidente da República sanciona a Lei 10.257, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana (Estatuto das Cidades);

9. Ainda, em 2001, o Prefeito de Porto Alegre institui o Decreto Lei 13.550, que inclui um conjunto de Vilas e comunidades como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), entre elas a Vila São Judas Tadeu;

10. Em 2003, é instituído o Decreto Lei 42. 660; que cria A Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHADUR) e a Câmara Setorial da Regularização Fundiária, Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do RS. Com finalidade de centralizar e agilizar os trâmites dos projetos habitacionais e da regularização fundiária;

11. Em 2005 é instituída a Lei 11.124, que estabelece o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social;

12. Em 2006 amparado no conjunto das Leis citadas a Diretoria AMOVITA requer administrativamente as Concessões Especiais para Fins de Moradia para todos os moradores da Vila São Judas, junto a Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHADUR);

13. A Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHADUR) não expressou há época, 2006 e 2007, obstrução a regularização; entretanto não ativou medidas concretas a titulação;

14. Em 2006 apresentamos razões ao Ministério Público Estadual; oficiando, assim, o requerimento de representação dos interesses do conjunto dos moradores. Nessa medida visamos o interesse do direito do conjunto dos moradores da comunidade, que é a Concessão de Uso, por direito a todos os moradores;

15. Em 2006 o Ministério das Cidades, governo federal, inicia a execução do programa nacional pela regularização fundiária da Vila São Judas Tadeu, que visa medidas administrativas que cominem na regularização da área; a ONG Internacional COHRE é a executora credenciada junto ao Ministério das Cidades; O programa visa as medidas burocráticas para a realização das Concessões Especiais para Fins de Moradia aos moradores; assegurada nas Leis; os procedimentos estão em fase final e combinados com a Secretaria de Habitação do Estado;

16. Em 2008, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS - apresenta seu plano diretor de expansão; a revelia da legislação vigente, não realiza o estudo de impacto de vizinhança; no entanto como subterfúgio realiza uma audiência pública; dentro de seu campus universitário; essa audiência contou preponderantemente com seus empregados e funcionários; neste sentido sem a presença, do conjunto, dos porto alegrenses;

17. A PUCRS; não bastasse ter invadido o arroio Moinho (foi pavimentado do início da av. Bento Gonçalves até a av. Ipiranga); um crime ambiental;que não foi esquecido; faz, ainda um “plano de expansão” decide que deve realizar uma “higienização social” em seu entorno, seja: remover as 80 (oitenta) famílias, que fazem limite com a PUCRS; pobres não são bonitos; pobres atrapalham; mesmo que estejam antes e tenham direitos adquiridos;

18. A AMOVITA, durante o ano de 2008, travou uma intensa luta, que contou com adesões e parcerias como a Secretaria de Habitação do Estado e Assembleia Legislativa; barramos à época o devaneio imperialístico Romano de tomada de terras alheias; O Secretário Estadual de Habitação; afirma categoricamente: “Faremos a titulação e a concessão às famílias”; dessa forma estava sob ameaça e momentaneamente suspenso o “plano de higienização social” da PUCRS

19. No segundo semestre do ano, em 2009, o Ministério Público Estadual, através do Ilustre Promotor Fábio Sbardelotto apresenta Ação Civil Pública, que determina a Concessão de Uso às famílias; entretanto para surpresa e perplexidade da AMOVITA classifica os moradores da Rua Nelson Duarte Brochado como moradores de “área de risco” (nem por fatos, tão pouco conceitualmente essa assertiva se sustenta;) e que devem ser “urgentemente removidos” da área; “coincidentemente!?” as mesmas 80 (oitenta) famílias, antes, previstas no derrotado “plano de higienização social” da PUCRS;

20. Isso posto a AMOVITA expressa sua total indignação com à medida que visa única e exclusivamente a “higienização social” através da retirada dos moradores de suas casas, sem fato concreto, além de afirmações carente de verdade; as famílias residem a mais de 50 (cinqüenta) anos; entre nossas razões a primeira: é improcedente que as famílias estejam acima de uma suposta rede de esgoto (aliás, a PUCRS sim está em cima do arroio Moinho; qual medida será tomada?); essa (des)informação facilmente refutável, que já fora informada e que instruiu o inquérito civil do MP; ainda é totalmente refutável que as famílias estão sob ameaça e risco em função do trânsito intenso. Registre-se que o limite – entre o muro dos terrenos e a rua Nelson Duarte - está respeitado em 91,25% do conjunto dos moradores, que a promotoria estadual busca "higienizar". A única ameça concreta neste caso é a eminência, sim, de nossa cidadania ser abalroada e acidentada por um classismo preconceituoso e carregado de um animus que foi derrotado na Segunda Guerra; a constitucionalidade deve ser assegurada. Repudiamos que a figura da promotoria esteja, em fato, intercedendo por direitos particularizados em detrimento dos interesses coletivos de nossa, ou de qualquer comunidade que seja; não iremos calar diante de medidas não-republicanas; que retrocedem na história e atacam direitos conquistados; não compactuaremos com a feudalização do Estado; esse manifesto é para aqueles que não se acostumam com a injustiça e a desfaçatez da mentira;

Porto Alegre, Setembro de 2009.

AMOVITA

Coordenação Executiva

13 comentários:

Porto Alegre Resiste disse...

Estamos nos solidarizando com a comunidade da Vila São Judas Tadeu.
Estamos repassando essa Nota de Repúdio para nossas listas de e-mails.

Dialógico disse...

O Dialógico tb se solidariza! Publicada em http://dialogico.blogspot.com/2009/10/amovita-lanca-nota-de-repudio.html
Boa luta!

Guilherme disse...

Não podemos deixar que uma instituição privada (PUCRS), que comete crime ambiental ao tapar o Arroio Moinho e constrói prédios SEM "habite-se" (mais de 50% dos prédios da PUCRS não possui essa autorização excencial para construções que abrigam pessoas) se sobrepor aos direitos adquiridos por todos(as) moradores(as) da Vila São Judas Tadeu.
Principalmente pelo "ilustre" Promotor dp MPRS que diz que os(as) moradores(as) da rua Nelson duarte Brochado estão em área de risco. É evidente, que o "ilustre" promotor, não conhece nossa realidade e, para o conhecimento dele, que deve se locomover com seu belo carro e morar numa região mais "nobre" da nossa cidade, não são as pessoas que oferecem risco ao trânsito e sim, o trânsito que oferece risco às pessoas, pois os alunos (financiadores da ganância da PUCRS) passam pela rua Nelson Duarte com a velocidade acima do permitido para aquele local. Então, como a PUCRS possui entrada e saída, dos seus estacionamentos, para três grandes avenidas (Cristiano Fischer, Bento Gonçalves e Ipiranga) não há necessidade de possuir mais uma dentro da nossa comunidade pois a rua Nelson Duarte deve servir para ligar a Ipiranga à Bento e não ao estacionamento da PUCRS.
Por favor, famigerados "irmãos maristas" nos deixem em paz e vão pagar as contra-partidas devidas aos município de Porto Alegre com a despoluição do Arroio Dilúvio e com a reabertura do nosso Arroio Moinho e não com as famílias da Vila São Judas Tadeu pois vocês sim, são os verdadeiros infratores que oferecem risco à nossa comunidade. A INQUISIÇÃO já é passado, percam essa mania católica de querer ser mais que os outros em nome de coisas maiores. Ponham-se no seus lugares. Pra encerrar, quero agradedecer aos companheiros de luta popular pelo apoio e contaremos com vocês para esta e outras batalhas.
Abraços

eduino disse...

IRONIA ?: A REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE ESTÁ EM PLENO ANDAMENTO
NA CÂMARA DE VEREADORES COM DEBATES APRESENTAÇÕES DE PROPOSTAS,VOTAÇÃO DE EMENDAS,...
PARA "A CIDADE DO FUTURO" !

* * *(CAMPUS DA PUC RS 2008.
-seminário internacional-
"PORTO ALEGRE UMA VISÃO DE FUTURO")

FUTURO DE QUEM ?
PARA QUEM ?
PARA QUANTOS . . . ?

ISTO É DEVÉRAS PREOCUPANTE !

POIS O LEGISLATIVO MUNICIPAL É QUEM DEVERIA DEBATER,FISCALIZAR,EXIGIR MONITORAMENTOS,SOBRE OS IMPACTOS,AS CONTRA PARTIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS,ETC.
DO EXECUTIVO,
NA APLICAÇÃO DAS LEIS,
DO PLANEJAMENTO URBANO,ENTRE OUTROS.

ANTES DE VOTAR A "NOVA LEI"DO PDDUA.

*UMA CIDADE PARA SER "CHAMADO DE CIDADE" TEM QUE SER COM INCLUSÃO,
PARA TODOS
NÃO PODE SER EXCLUSIVA, DE UMA PEQUENA "ELITE",
OU "DUAS CIDADES" UMA FORMAL E OUTRA INFORMAL.

"A CIDADE QUE QUEREMOS" NÃO É ESTA QUE ESTÁ SENDO PROPOSTA !

Eduino de Mattos
conselheiro do CMDUA
RGP-07,(pártenon/lomba do pinheiro)

Jane Brochado disse...

É realmente lastimável que em pleno século XXI ainda tenhamos que conviver com situações como esta.A legislação brasileira, tão abrangente na garantia dos direitos dos cidadãos, ser mal interpretada como esta sendo por um legislador.
Os moradores da Rua Nelson Duarte voltam a perder sua tranquilidade, tranquilidade conquistada com muita luta,e se vêm novamewnte à mercê de interesses particulares.Classificamos de interesse particular porque temos certeza de que a retirada das nossas famílias só serviriam para consolidar o poder econômico desta grande instituição que veio vizinhar conosco e que se transformou num dragão.Se a idade média e seus horrores voltou, então que sejamos nós os caçadores do dragão.
Jane Brochado

Jairo disse...

Estivemos juntos nas lutas anteriores e com certeza estaremos juntos nesta.
Esta posição tomada pelo sr.Promotor nos remete ao tempo do Feudalismo, Escravidão, Inquisição,
onde a Igreja em nome de "princípios maiores" sempre se utilizou do poder constituido para construir o seu Império, lembramos o que foi feito com os Sete Povos das Missões, e afIrmemos como afirmou Sepé Tiarajú, ALTO LÁ ESTA TERRA TEM DONO.

Angela disse...

Somos solidários a comunidade da Vila São Judas Tadeu e estamos a disposição para contribuir nesta luta. Não a mais este embuste do judiciário estadual.

Grande abraço fraterno!!!

Anônimo disse...

PUC Retirem suas mãos sujas de sangue de nossas casas! Não esquecemos do que fizeram na inquisição. Neganzinho.

dani disse...

Oi povo de luta!!

Considero que tudo isso tem um lado positivo, que já está, mais uma vez despontado: a organização, mobilização e articulação entre os que buscam justiça social, econômica e cultural em nosso mundo!!

Abraços,
Dani

Tola_Gueixa disse...

Esta é a política que a PUCRS "prega" dentro e fora da universidade. Sou aluna da Puc pelo Prouni e encontramos a mesma discriminação e abusos por sermos "minoria" perante o império marista. A universidade que tem o poder de construção de preceitos de igualdade e respeito, faz disto uma utopia. Ao contrário de conscientizar os alunos a procurar novas vias de transporte, querem despejar famílias para fomentar a burguesia com seus carros, que geram o caos nesta região.
Precisamos levar este debate para dentro da universidade, para que os alunos saibam de fato o que está acontecendo e o descaso que a PUC tem com as famílias que estão na zona de risco como cita o promotor Fábio, risco em serem despejadas pelo sistema neoliberal que atua dentro de várias universidades e governos brasileiros.

Patria Grande disse...

O Império PUCRS é um gigante com os pés de barro....

Roberto

Anônimo disse...

A PUC tem um histórico:

1 - Ganhou de presente dos militares, durante a ditadura, a área que hoje tem o Hospital e o centro esportivo e que era do Jardim Botânico;

2 - Desrespeita o meio ambiente: Concretou o Arroio Moinho, que passa ao lado do prédio 40 e do Museo e joga todo o esgoto da universidade e do hospital direto no Arroio Dilúvio;

3 - Desrespeita a educação infantil: Expulsou a Escola Estadual de Ensino Infantil quando comprou o quartel do exército, apesar de toda a mobilização da comunidade escolar;

4 - Desrespeita a segurança no trânsito: abriu a entrada e saida do seu estacionamento para dentro da nossa vila, causando perigo a toda comunidade, principalmente as crianças;

5 - Desrespeita o direito a moradia: tentou, e ainda tenta, desalojar 80 famílias para abrir caminho para os seus burgueses alunos com seus carros possantes;

6 - Desrespeita a legislação: todos os seus prédios estão irregulares, sem autoização para funcionamento;

6 - Usa as suas fundações e centros sociais para dar uma fachada de preocupação social, enquanto na verdade só está preocupada com o seu verdadeiro deus, o Dinheiro;

Roberto

Anônimo disse...

E dizer que o Sr. Ildo Manica é um pastor da Igreja Restauração, que bom o o Sr. Humberto Schimitt olhasse este video e comtemplasse a tristeza de uma familia sendo expulsa por um de seus pastores.